A iniciativa mais importante há 55 dias, ou desde que o governo liderado por Giorgia Meloni foi empossado. Foi assim que o ministro dos Transportes e Infraestruturas, Matteo Salvini, considerou o novo código de licitações, a medida que visa agilizar os processos licitatórios. Mas, apesar da satisfação do executivo com a aprovação da medida pelo Conselho de Ministros, que terá agora de passar para as mãos do Parlamento, há quem não se junte ao entusiasmo, apontando o dedo à decisão tomada pelo forças políticas.

Entre as novidades do texto mais contestadas por sindicatos e oposições, está a do chamado “subcontratos em cascata” previsto através da disponibilização de critérios de avaliação discricionários por parte da estação contratante, a exercer caso a caso (aqui falámos do plano do Governo de Meloni sobre o código de aquisições).

As críticas da Antimáfia

Entre os primeiros a levantar as sobrancelhas estão as associações antimáfia que, segundo relata Fillea CGIL, são consideradas quase uma “nefandade com a qual assistiremos a uma fragmentação dos ciclos produtivos, o máximo incentivo possível ao nanismo corporativo, o nascimento de empresas sem empregados”. De acordo com a associação, de fato, aumentarão as áreas cinzentas, os acidentes, a exploração e os riscos de infiltração criminosa.

Libera também faz eco dele, que medeia A impressão sublinhou que na vontade de actuar rapidamente, os ministros sentiram-se um “mau conselheiro” que arriscaria “alimentar o apetite de organizações criminosas, corromper e corromper”. Concretamente, segundo a associação, os vínculos seriam alargados e os controlos afrouxados, também pelo enfraquecimento das funções da Autoridade Anticorrupção, sendo o dispositivo considerado “uma pegadinha de Natal”.

Dedo apontando anticorrupção

Quem também aponta o dedo é a Anac, Autoridade Nacional Anticorrupção, que fez duras críticas à medida. Com efeito, ao que se apura, o texto deixaria de lado a figura da Autoridade tanto no pensar como no controlar os conflitos de interesse. O exemplo dado é o do Rup, único responsável pelo procedimento, mas também no que diz respeito às verificações dos SOA, os organismos que certificam que as empresas possuem os requisitos económicos e organizacionais para participar em concursos.

Outra medida criticada é a da supressão da lista de empresas internas administradas pela Anac, o que dificulta muito entender se os serviços oferecidos por essas empresas poderiam ser prestados de forma mais eficiente com licitações abertas no mercado.

Em suma, uma série de pontos que ninguém gosta dos andares superiores (aqui, em vez disso, falamos sobre as novidades relacionadas ao Superbonus).

O que há de novo no novo código de compras

Entre os princípios fundamentais subjacentes ao novo código dos contratos públicos, o Governo sintetiza o do “resultado: máxima pontualidade e a melhor relação entre qualidade e preço”, legalidade, concorrência e transparência, para além do “princípio da confiança” na administração pública e nos operadores económicos.

Como já explicamos para vocêNo entanto, o verdadeiro motor da reforma do sistema de aprovisionamento é a digitalização através da utilização de ferramentas como uma base de dados nacional de contratos públicos, um ficheiro virtual do operador económico, plataformas digitais de aprovisionamento, procedimentos automatizados do ciclo de vida dos contratos públicos e digitalização completa para acesso cívico.