Após a assinatura do Presidente da República, o novo foi publicado no Diário Oficial decreto lei da transparênciarenomeado dl combustíveis, que contém disposições urgentes sobre a transparência dos preços dos combustíveis e o reforço dos poderes de fiscalização do Fiador para a sua fiscalização, bem como o apoio à utilização dos transportes públicos. A grande novidade é representada pela publicação do preço médio do combustível, regionalmente, diretamente no seu site do Ministério da Empresa e Made in Italy, com atendentes de postos de gasolina que deverão ajustar os outdoors em 15 dias. Quem não cumprir vai arriscar um sanção de 500 a 6 mil euros.

As medidas constantes do novo decreto dos combustíveis: bónus e imposto móvel

O novo decreto prevê ainda medidas particularmente importantes tanto para os automobilistas como para quem se desloca em transportes públicos, ou seja, aimposto especial de consumo móvel para evitar novos aumentos dos preços dos combustíveis e o novo bônus de transporte de 60 euros para pagar até 100% do bilhete público local e da estação ferroviária.

O público de beneficiários mudará em relação ao bônus anterior fornecido pelo governo Draghi. Com efeito, destinar-se-á apenas a pessoas com rendimentos inferiores 20 mil euros, e não mais os 35.000 euros da versão anterior. O voucher será nominativo, utilizável em uma única assinatura, intransferível. Além disso, não constituirá rendimento tributável e não será relevante para efeitos de cálculo do valor do indicador ISEE.

Entre as medidas decididas pelo Governo está também um novo bónus de gasolina, no valor de 200 euros. Aqui todos os detalhes.

O que é imposto móvel, como funciona e por que manterá os preços baixos

O decreto também contém um mecanismo que já havia sido ativado com a lei financeira de 2008. Trata-se do imposto especial de consumo móvel, que prevê a corte de impostos especiais de consumo quando o preço aumentar, na média do bimestre anterior, relativamente ao valor de referência expresso em euros, indicado no último documento de planeamento económico-financeiro apresentado. O decreto especifica que será necessário levar em consideração qualquer redução no preço em relação ao indicado no próprio documento.

Mas como será calculado o imposto especial de consumo móvel? Para entender isso, devemos primeiro pensar no preço do combustível como uma soma de múltiplos fatores. Além do preço da gasolina ou do gasóleo, aliás, existem dois outros elementos: o imposto especial de consumo e oCUBA, que é calculado sobre os outros dois itens. Aqui analisamos em detalhe a composição do preço dos combustíveis.

O aumento do preço do petróleo, com o consequente aumento relativo do imposto sobre o valor acrescentado, resulta numa receita superior. Com os quais o Estado pode depois financiar reduções no preço final da gasolina e do gasóleo. Com o aumento do combustível, portanto, o imposto especial de consumo correspondente diminui proporcionalmente, tornando-se móvel.

Introduzido pela primeira vez há 14 anos por Pier Luigi Bersanina época Ministro do Desenvolvimento Econômico, durante o governo Prodi II, o imposto móvel permitiria, portanto, “esterilizar” os impostos especiais de consumo. Com o novo slogan do governo Meloni, de fato, explica-se que o objetivo não é mais eliminar os impostos sobre os combustíveis, mas sim mantê-los sob controle.

Nesse ínterim, a greve dos postos de gasolina foi congelada, conforme explicado aqui, mas há corresponder entre os operadores do sector, os parceiros sociais e o Governo está ainda longe de estar concluído.