O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, e demais membros da equipe econômica do governo se reúnem para um almoço nesta quinta-feira, 9, para debater o novo arcabouço fiscal. O objetivo da reunião é finalizar a proposta que tem prazo para ser apresentada oficialmente até o fim de março e tentar aprovar antes da reunião do Copom, que acontece nos dias 21 e 22 de março, num esforço de estimular o Banco Central a baixar os juros.
Inicialmente, a equipe econômica havia anunciado que a proposta seria finalizada somente em abril, mas houve uma antecipação dos planos. O encontro também conta com a participação dos secretários do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e do Orçamento Federal, Paulo Bijos, além dos secretários-executivos da Fazenda e do Planejamento, Gabriel Galípolo e Gustavo Guimarães, respectivamente.
Haddad está compartilhando com outros membros da equipe econômica a proposta do novo arcabouço fiscal que foi fechada pela pasta na semana anterior. Somente após as discussões com os colegas da Esplanada dos Ministérios é que o texto será apresentado ao presidente Lula. “Finalizamos a proposta de um marco fiscal na Fazenda e agora estamos compartilhando com a equipe econômica para chegar a um entendimento geral e apresentá-lo ao Presidente Lula” disse após reunião com Lula no Palácio do Planalto, antes de se reunir para o almoço com Tebet.
O objetivo do novo arcabouço fiscal é substituir o teto de gastos, instrumento criado durante o governo Michel Temer (MDB), que restringe o aumento das despesas governamentais de acordo com a inflação. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição, que permitiu a implementação do novo programa Bolsa Família e outras promessas eleitorais do atual governo, estipula que a nova regra seja apresentada ao parlamento até 31 de agosto. No entanto, o Ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), tem trabalhado para antecipar esse prazo, a fim de demonstrar comprometimento com a disciplina fiscal e melhorar as expectativas do mercado em relação às finanças públicas. A equipe econômica acredita que o novo sistema também pode contribuir para guiar a política monetária do Banco Central. A taxa básica de juros atual (a Selic), que está em 13,75% ao ano, tem sido alvo de críticas de Lula e seus apoiadores, que veem isso como um dos principais entraves à recuperação econômica do país sob a nova administração.