saiba TUDO sobre a prorrogação do benefício

As crises ocasionadas pelo contexto de pandemia não terminaram no ano passado. Com a segunda onda de infecções, muitas pessoas continuam passando por dificuldades financeiras durante os primeiros meses de 2021. O governo brasileiro, então, está estudando maneiras de amparar os brasileiros economicamente vulneráveis. Uma das principais propostas diz respeito à prorrogação do auxílio emergencial ao longo do primeiro semestre deste ano.

Vale lembrar que, inicialmente, a ideia era de apenas ampliar os benefícios do Bolsa Família, no sentido de evitar a renovação do auxílio emergencial. Com o atraso no plano de vacinação e o agravamento de contágios pela COVID-19, os novos pagamentos do programa foram considerados como indispensáveis pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, havia mencionado que as parcelas poderiam concedidas a partir de março de 2021. Ele também disse que o governo deverá discutir estratégias para que o auxílio emergencial passe a ter caráter permanente. “(…) com perspectiva um pouco maior para atender também ao Bolsa Família e aos novos incluídos”, complementou.

No entanto, o ministro Paulo Guedes disse que o primeiro pagamento deverá ser agilizado para o mês de abril. O chefe da pasta, em evento online do Jornal Jota, disse que a prorrogação demorou devido aos trâmites políticos. Todos os detalhes sobre o benefício vão ser divulgados por meio de medida provisória, que já está sendo elaborada pelo Ministério da Cidadania. 

Em ocasiões anteriores, o ministro Paulo Guedes disse que a retomada do auxílio emergencial havia sido solicitada pelos presidentes da Câmara, do Senado e da República. “Estive com Paulo Guedes. A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado”, explicou Jair Bolsonaro em transmissão ao vivo pelas suas redes sociais.

Panorama do auxílio emergencial até então

O programa auxílio emergencial foi implementado em março de 2020, com o objetivo de amenizar os impactos causados pela pandemia da COVID-19. Desde a aprovação da proposta, o governo pretendia liberar apenas três parcelas de R$ 600 para os brasileiros que estivessem em condições de hipossuficiência financeira. Foram contemplados aqueles que possuíssem inscrições no CadÚnico, desempregados, MEIs e trabalhadores informais.

As mães chefes de família, por outro lado, tinham o direito de receber cotas dobradas, ou seja, R$ 1.200 por mês. Após pressão por diversas esferas da sociedade, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o programa seria prorrogado em mais duas parcelas (quarta e quinta cotas de R$ 600). A medida não se mostrou suficiente para os parlamentares.

Na época, a equipe do governo elaborou estudos para que os pagamentos continuassem até o final do ano passado. Durante cerimônia realizada em agosto de 2020, Bolsonaro afirmou que os repasses de R$ 600 pesavam para os cofres públicos. O auxílio residual, com novos critérios, acabou sendo aprovado com valor reduzido (R$ 300 mensais ou R$ 600 para mães chefes de família).

“Hoje, eu tomei café com o Rodrigo Maia [antigo presidente da Câmara dos Deputados] no Palácio Alvorada. Também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento”, o presidente reforçou no ano passado. Até então, aproximadamente 66,4 milhões de pessoas já foram atendidas pelo programa.

A renovação do benefício para 2021 já foi autorizada por meio da PEC Emergencial (186/19). Até porque as crises econômicas e a segunda onda da COVID-19 continuam afetando as pessoas de baixa renda. Conforme informações fornecidas pelo ministro Paulo Guedes, a ideia é de aprovar pagamentos médios de R$ 250 para os inscritos no programa. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que serão concedidas quatro parcelas durante o primeiro semestre de 2021.

Um terço da população brasileira recebeu auxílio emergencial em 2020

No início de março de 2021, o Ministério da Cidadania divulgou relatório sobre o perfil dos beneficiários do auxílio emergencial de 2020. O documento, que diz respeito ao terceiro volume da série “De Olho na Cidadania”, reúne inúmeras informações sobre os cidadãos que receberam os pagamentos.

De acordo com os dados organizados, 67,9 milhões de pessoas foram contempladas com as parcelas até o dia 14 de dezembro de 2020. Esse quantitativo representa um terço da população brasileira, estimada em 211,75 milhões de habitantes (IBGE, 2020). O governo forneceu R$ 294 bilhões para financiar o auxílio emergencial em 2020.

Qual é o novo valor do auxílio emergencial 2021? Quantas parcelas?

Paulo Guedes confirmou que as parcelas do auxílio emergencial 2021 vão ter valor médio de R$ 250. No entanto, as quantias poderão variar conforme a composição familiar dos beneficiários. O ministro da Economia também disse que os detalhes sobre a prorrogação do programa estarão sob a responsabilidade Ministério da Cidadania. Ao que tudo indica, a ideia é de conceder quatro parcelas entre os meses de abril de julho de 2021.

Em linhas gerais, o valor do auxílio emergencial 2021 será definido da seguinte maneira:

• Parcelas mensais de até R$ 150: destinadas às pessoas economicamente vulneráveis, desde que não tenham filhos e/ou dependentes;
• Parcelas mensais de até R$ 375: esses pagamentos serão fornecidos para as mulheres chefes de unidade familiar (família monoparental). No ano passado, elas receberam valores dobrados do benefício, ou seja, R$ 1.200 nos primeiros meses e R$ 600 nas parcelas residuais;
• Parcelas mensais com valor médio de R$ 250: para os demais inscritos no programa do auxílio emergencial 2021.
• Parcelas sem caráter cumulativo: ao contrário do que aconteceu em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial deverá limitar um benefício mensal por família, sem possibilidade de acúmulos.

Como se inscrever no auxílio emergencial 2021?

O governo federal não pretende liberar novas inscrições para o auxílio emergencial, como aconteceu no início do ano passado. Dessa maneira, a ideia é de filtrar a lista de beneficiários com base nos cadastros que já foram registrados pelo Ministério da Cidadania.

O pente-fino deverá ser feito por meio das informações cruzadas de bancos de dados distintos, como o do CAGED e o do INSS. Isso quer dizer que muitos brasileiros poderão perder o direito de receber o benefício. Aqueles que passaram a receber aposentadoria ou seguro-desemprego, inclusive, devem ser excluídos da nova lista de contemplados.

No ano passado, quem não estivesse inscrito no CadÚnico precisava realizar a solicitação do benefício pelo site da Caixa. Esse procedimento não será mais necessário para garantir as novas parcelas do auxílio emergencial. Conforme apurações feitas pelo Jornal Folha de S. Paulo, a retomada do benefício deverá atender cerca de 40 milhões de pessoas.

Quem vai receber as parcelas do auxílio emergencial em 2021?

A equipe econômica do governo ainda não informou quem terá direito às parcelas do auxílio emergencial 2021. No ano passado, os beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs garantiram os pagamentos. Cerca de 68 milhões de pessoas, ao todo, foram atendidas pelo programa do governo brasileiro. Por outro lado, a lista de beneficiários será reduzida após o cruzamento dos cadastros antigos.

Até porque o orçamento previsto para a prorrogação não dará conta de contemplar a quantidade anterior. Mesmo sem confirmações sobre os novos critérios para recebimento, alguns detalhes poderão ser preservados. Ou seja, é possível que as parcelas sejam concedidas para as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e total de até três salários mínimos.

Beneficiários do Bolsa Família terão direito ao auxílio emergencial 2021?

O orçamento de R$ 44 bilhões para a prorrogação do programa, que consta na PEC Emergencial, também deverá contemplar os beneficiários do Bolsa Família. Assim como foi no ano passado, os repasses vão ser feitos de maneira escalonada e sempre nos últimos 10 dias úteis de cada mês.

“Esses 44 bilhões foram apontados como limite. Não pode ultrapassar isso. Imagine que a gente esteja superendividado e precise fazer mais uma dívida: ela não pode ultrapassar o valor máximo. Ou seja, pode ser R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões, no máximo R$ 44 bilhões para poder atender a necessidade do auxílio emergencial”, explicou o economista Douglas Paranahyba para o Concursos no Brasil.

O Ministério da Cidadania, em breve, divulgará a medida provisória com as regras do auxílio emergencial 2021, além do calendário de pagamentos. Conforme apurações feitas pelo jornal Metrópoles, a primeira parcela para os beneficiários do Bolsa Família será liberada a partir do dia 16 de abril. Os pagamentos vão seguir o cronograma tradicional do programa, tendo em vista o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Confira, abaixo, o calendário da primeira parcela para os inscritos no Bolsa Família:

Número final do NIS	Datas previstas de pagamento
NIS 1	16 de abril de 2021
NIS 2	19 de abril de 2021
NIS 3	20 de abril de 2021
NIS 4	22 de abril de 2021
NIS 5	23 de abril de 2021
NIS 6	26 de abril de 2021
NIS 7	27 de abril de 2021
NIS 8	28 de abril de 2021
NIS 9	29 de abril de 2021
NIS 0	30 de abril de 2021

Mais detalhes serão anunciados após a publicação da MP sobre o auxílio emergencial 2021. De acordo com o economista Douglas Paranahyba, a liberação dos novos pagamentos só deverá ocorrer em razão do cenário de pandemia. Ele disse que a população não deve esperar por mais medidas semelhantes oriundas do governo.

Quando as parcelas vão começar a ser pagas?

A nova rodada do auxílio emergencial deverá começar a ser liberada na primeira semana de abril. Ao participar de evento online do jornal Jota, o ministro Paulo Guedes disse que a prorrogação não saiu antes devido ao tempo próprio da política para autorizar gastos extras.

A primeira parcela de 2021, de início, será transferida para os trabalhadores inscritos no CadÚnico, seguidos dos informais que se cadastraram no aplicativo da Caixa e, por último, para os beneficiários do Bolsa Família. Vale destacar que a PEC Emergencial, que prevê a concessão das novas cotas, já foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Para que os pagamentos possam ser liberados, o governo ainda precisará editar medida provisória. O documento deverá ser publicado em breve e, nele, constarão os novos critérios e as datas oficiais para os repasses. 

Como consultar o saldo do auxílio emergencial?

Desde o início do programa, a Dataprev fornece condições para que os beneficiários possam verificar os saldos de suas parcelas do auxílio emergencial. Basta seguir alguns procedimentos básicos. Confira:

• Acesse a página da Dataprev sobre o programa do auxílio emergencial;
• Insira os dados exigidos, como dígitos do CPF, nome completo do beneficiário, data de nascimento e nome da mãe;
• Espere a página carregar. Nela, será possível conferir o saldo disponível das parcelas. O mesmo procedimento poderá ser feito para a consulta da nova rodada de pagamentos.

Vale destacar que a consulta, bem como extrato de movimentações, também pode ser realizada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma funciona como uma espécie de conversa pelo WhatsApp.

Como movimentar o auxílio emergencial 2021 pelo Caixa Tem?

Assim como já vinha acontecendo no ano passado, os beneficiários do auxílio emergencial poderão movimentar suas parcelas pelo Caixa Tem. Ele está disponível para celulares com sistemas Android e iOS, sendo possível encontrá-lo nas lojas virtuais da Google Play e App Store. Nenhuma taxa adicional é cobrada para usar os recursos da plataforma.

Desde março de 2021, o Caixa Tem funciona como uma maneira simplificada para controlar as poupanças sociais digitais. Os usuários podem realizar transferências bancárias e pagamentos virtuais pelo próprio aplicativo. Veja como acessá-lo pela primeira vez:

1. Instale o aplicativo Caixa Tem eu seu dispositivo móvel;
2. O primeiro cadastro geralmente é realizado por meio dos dígitos do CPF e uma senha numérica;
3. Após informar os dados solicitados pelo sistema, os beneficiários poderão tocar no serviço desejado para conferir as funcionalidades do Caixa Tem.

Auxílio emergencial 2021: como gerar cartão virtual de débito?

O Caixa Tem, mesmo sem cartão físico, fornece recursos de transferências e pagamentos para os beneficiários. Pelo aplicativo, os usuários conseguem gerar um cartão virtual de débito. Ele pode ser usado em diversos supermercados e estabelecimentos comerciais. Desde o início do programa, inúmeras lojas permitem o uso desse método de pagamento.

Acompanhe, abaixo, como gerar o cartão virtual de débito para movimentar o auxílio emergencial 2021:

• Na tela inicial do aplicativo, toque na opção “Cartão Virtual”;
• Na tela de mensagens, vá em “Usar agora meu Cartão de Débito Virtual”;
• Digite a sua senha do Caixa Tem, que já foi cadastrada anteriormente para usar o aplicativo;
• Clique na imagem para visualizar as informações geradas (validade e código de segurança).

Com isso, será possível usar o cartão virtual para realizar compras à vista em diversos estabelecimentos comerciais. Os beneficiários vão ter que informar o método de pagamento ao operador do caixa e ele, por sua vez, precisará inserir a validade e o código de segurança para confirmar a transação.

A Caixa Econômica Federal também liberou a funcionalidade de pagamentos por meio de QR Code. Para usá-lo, basta aproximar a câmera do celular ao quadradinho do código de barras. Vale ressaltar que os dados gerados pelo app possuem tempo de validade, sendo possível apenas realizar uma operação por vez.

Para efetuar compras pela internet, os interessados devem verificar se a rede de varejo ou supermercado está aceitando o cartão virtual do Caixa Tem. Se sim, será necessário apenas inserir os itens da compra no carrinho virtual e clicar na aba “Débito Caixa” para preencher as informações geradas no sistema do aplicativo.

Auxílio emergencial 2021: como transferir as parcelas para outra conta?

Quando as parcelas forem devidamente liberadas, os beneficiários do auxílio emergencial 2021 terão o direito de transferir suas parcelas pelo Caixa Tem. Veja como:

• Abra o aplicativo Caixa Tem e toque em “transferir dinheiro”;
• Selecione se deseja ler QR Code ou digitar os dados do recebedor;
• Informe o banco em que o dinheiro será transferido, bem como número da agência do destinatário;
• Feito isso, digite o número da conta e o respectivo dígito;
• Escolha o tipo de conta de destino;
• Digite, em seguida, o número do CPF e o nome do recebedor;
• Informe o valor que será transferido (máximo de R$ 600 por operação, limite diário de R$ 1.200 e mensal de R$ 5.000);
• Confirme o prazo de envio;
• Veja os dados da transferência, toque em “Sim” se estiver tudo nos conformes e clique em “Comprovante” para salvar o documento em seu celular. O dinheiro será transferido provavelmente no dia posterior ao procedimento.

O que fazer quando o auxílio emergencial 2021 não cair no Caixa Tem?

Muitos beneficiários do auxílio emergencial já reclamaram sobre falhas e instabilidades no sistema do Caixa Tem, como atraso no pagamento e erro na visualização do saldo total. No ano passado, também ocorreram denúncias sobre dificuldades ao acessarem a plataforma da instituição bancária. O advogado Pedro Saliba, em entrevista para o Concursos no Brasil, disse que a responsabilidade pelos pagamentos é da Caixa Econômica Federal.

No entanto, “o dinheiro vem necessariamente através do Ministério da Cidadania. É preciso identificar, em cada caso, onde houve falha para que os prazos não fossem cumpridos”. Saliba recomenda que os prejudicados reúnam provas do ocorrido, como prints para comprovar o atraso nos pagamentos, registro de ligações para o banco e cópia das reclamações no PROCON ou no site do consumidor.

“Muitas vezes não vai resolver o problema, já que não é uma questão isolada, e sim algo que está afetando milhares de pessoas ao mesmo tempo, mas é fundamental caso a situação não se resolva em curto prazo”, informou. De acordo com o advogado, qualquer cidadão tem o direito de entrar na Justiça para decidir sobre conflitos, incluindo problemas no recebimento do auxílio emergencial.

Vale destacar, por outro lado, que os interessados precisam verificar outras alternativas antes disso. Pedro Saliba orientou que eventuais processos só devam acontecer caso os beneficiários não consigam resolver o problema de nenhuma outra maneira. A instrução é de sempre buscar ajuda nas agências da Caixa ou pelos canais de atendimento, anotando protocolos e datas/horários das ligações.

“É importante tentar resolver sem processo judicial. Primeiro porque um processo sempre vai demorar, mas também para evitar a sobrecarga dos tribunais. São muitas ações todos os dias. É irresponsável judicializar um conflito que pode ser resolvido de forma mais simples. Também é importante dizer que entrar na Justiça não significa ganhar: um juiz ou juíza vai analisar a situação e decidir”, afirmou.

Se nenhuma das alternativas tiver surtido efeito, é possível recorrer ao site da Justiça Federal do seu estado, especialmente para entrar com uma ação gratuita e sem advogado. “Muita gente tem conhecido isso como atermação [processo de ouvir o cidadão com a sua demanda e transformar em um termo a ser dirigido ao juiz]”, o advogado complementou.

O que fazer em caso de erro no aplicativo Caixa Tem?

Como o aplicativo Caixa Tem geralmente recebe inúmeros acessos por dia, é possível que o sistema da plataforma passe por instabilidades. Veja o que fazer nesses casos:

1. Verifique sua conexão com a internet: o aplicativo Caixa Tem pode passar por instabilidades devido à instabilidade de sua conexão com a Internet;
2. Atualize o aplicativo para a versão mais recentes: se o Caixa Tem estiver desatualizado, provavelmente irá apresentar erros;
3. Reinicie o celular: às vezes, o seu próprio aparelho pode estar sobrecarregado. Então, feche os outros aplicativos e reinicie o celular. Feito isso, tente acessar o Caixa Tem mais uma vez;
4. Evite horários de pico: logo quando o Ministério da Cidadania libera novos pagamentos, muitas pessoas acessam o aplicativo ao mesmo tempo e isso pode gerar erros. Tente entrar em horário estratégico para evitar filas virtuais e problemas no acesso ao Caixa Tem.

Compartilhe