Arcabouço
O conjunto de novas regras fiscais combinará um limite de gastos junto com uma meta de resultado primário, uma mistura da regra vigente do teto de gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que vigorou nos governos petistas. Segundo as diretrizes apresentadas por Haddad, o arcabouço terá como limite o crescimento das despesas federais até 70% da variação da receita realizada nos últimos doze meses. Sobre as metas de resultado, a Fazenda vai perseguir zerar o déficit em 2024 e se encaminhar para superávit de 1% em 2026. Todos os anos haverá uma banda de 0,25 ponto porcentual para menos ou para mais, de forma que a meta seja flexível de acordo com os ciclos econômicos positivos ou negativos.
Para aplacar as críticas internas do PT, preocupado com cortes em áreas consideradas prioritárias, será criado um piso para saúde e educação, como acontecia antes da instituição do teto. Os repasses para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e ajuda para a criação do piso da enfermagem ficam fora do arcabouço.
Para perseguir as metas, entretanto, o governo terá de tomar outras medidas além do arcabouço. Segundo Haddad, é preciso aumentar a receita entre 110 bilhões e 150 bilhões de reais. O governo deve enviar uma medida provisória para proibir que empresas que recebem incentivos fiscais concedidos pelos estados possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais, com isso, arrecadaria 90 bilhões de reais por ano. Há outros projetos em estudo na mesa, como a cobrança de tributos de apostas eletrônicas, com impacto de até 15 bilhões de reais por ano, e o combate ao que classifica contrabando digital, que aumenta a conta em mais 8 bilhões de reais.
