quem recebeu auxílio emergencial deve declarar

Saiba quem precisará declarar o IR. – Foto: Agência Senado

Começou nesta segunda-feira (24/02), o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2021. Este ano, além dos declarantes comuns, quem recebeu o auxílio emergencial também deve declarar os seus rendimentos ao governo federal para não cair na Malha Fina.

Quem normalmente tem que declarar o Imposto de Renda?

De acordo com a Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda em 2021 (IR 2021) os que estiverem nesta situação:

• Quem recebeu valores tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano de 2020;
• Quem recebeu valores isentos ou que são tributados na fonte e que tenham sido superiores a R$ 40 mil, em 2020;
• Quem, em 2020, obteve ganho de capital em alienação de bens ou direitos nos quais estão previstos o pagamento do imposto;
• Quem operou em bolsas de valores, de futuros ou mercadorias;
• Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural durante o ano de 2020;
• Quem possui bens ou propriedades com valores acima de R$ 300 mil;
• Quem passou a morar no Brasil em 2020;
• Quem optou por isenção de imposto em venda de imóveis conforme prevê a Lei.

Imposto de Renda para quem recebeu auxílio emergencial

Quem recebeu, em 2020, pelo menos uma parcela do auxílio emergencial e teve rendimentos considerados como tributáveis com valor maior a R$ 22.847,76 deve declarar que recebeu o auxílio emergencial e ainda precisa devolvê-lo.

Segundo o governo federal, a devolução pode ser realizada por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e estará disponível dentro da declaração de imposto de renda. Sendo assim, a pessoa deve incluir o comprovante de pagamento do DARF junto com o Imposto de Renda.

A Lei do Auxílio Emergencial aponta que os pagamentos do benefício são considerados rendimentos tributáveis, ou seja, precisam ser declarados.

Prazo de declaração e multa do Imposto de Renda

O Imposto de Renda deve ser declarado até o dia 30 de abril de 2021. Quem precisa fazer declaração e descumprir a medida estará sujeito a pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A declaração poderá ser feita por meio do download do programa do IR no site da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial denominado de “Meu Imposto de Renda”.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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