Aprovado em unanimidade, o auxílio emergencial de Minas Gerais terá parcela única de R$ 600. O governo do estado usará, como parâmetro, os dados do CadÚnico.
Apenas uma pessoa por família poderá receber o auxílio emergencial de Minas Gerais. – Foto: Reprodução / Governo de Minas Gerais
O governador do estado, Romeu Zema, sancionou o projeto sobre o “Recomeça Minas” no dia 21 de maio de 2021. Por conseguinte, a iniciativa prevê a criação de um auxílio emergencial de MG, que deverá ser destinado para as famílias mineiras em situação de extrema pobreza. Os beneficiários vão receber o valor de R$ 600 em parcela única, desde que tenham renda menor do que R$ 89 por pessoa.
“Minas finalmente vai recomeçar. Aprovamos em definitivo o Recomeça Minas. Agora, quem gera emprego e quem precisa trabalhar terão o incentivo necessário para se reerguer e seguir em frente. Isso é algo verdadeiramente novo no Estado”, comemorou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV). A previsão é de que o auxílio emergencial de Minas Gerais seja transferido no mês de agosto de 2021.
Auxílio emergencial de Minas Gerais: como vai funcionar?
Por meio do auxílio emergencial em Minas Gerais, a expectativa é de que mais de um milhão de famílias mineiras recebam a parcela única de R$ 600. O governo do estado deverá usar a base do Cadastro Único como parâmetro para definir a lista de beneficiários. Para receber o auxílio emergencial de MG, será necessário ter renda per capita menor do que R$ 89 (situação de extrema pobreza).
“A pandemia deixou famílias inteiras sem fontes de renda e agravou ainda mais a situação dos mais pobres. O auxílio é uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros”, argumentou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
As unidades familiares que atendam à exigência mesmo sem estarem incluídas no CadÚnico, por sua vez, poderão pedir o auxílio emergencial de MG por meio de uma plataforma online. A página que aceitará as inscrições deverá ser criada ao longo dos próximos dias. É necessário ficar atento ao site do governo de MG para não perder nenhuma novidade. Vale ressaltar que apenas uma pessoa por família poderá receber o benefício estadual.
Projeto sobre auxílio emergencial de MG também prevê desconto de juros e multas
Além de estabelecer o auxílio emergencial de MG, o projeto “Recomeça Minas” zera o ICMS dos produtos da cesta básica. Essa medida valerá durante 90 dias, sendo o prazo contado a partir do estado de calamidade pública. O governo do estado também prevê a redução de multas e juros para quitação de dívidas tributárias, bem como linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento do Estado (BDMG).
“Contribuintes inadimplentes de ICMS que acertarem as contas com o Estado terão descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Se a dívida for parcelada, o desconto varia de 50% a 85%, dependendo do número de parcelas”, explicou o governo de Minas Gerais, em nota.
Confira os benefícios incluídos no projeto sobre o auxílio emergencial de Minas Gerais:
- Descontos para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Para pagamentos à vista, a redução será de 15% no valor do imposto, bem como 50% de desconto para os juros e, por fim, 100% para multa. Parcelamentos em até 24 vezes sem redução de descontos;
- Redução de multa e juros em pagamentos sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Desconto de 100% à vista e 50% em caso de parcelamento;
- Descontos de 100% dos juros/multas em pagamento à vista sobre Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Não haverá possibilidade de parcelamento.
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.
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