banca será contratada; até R$ 15 mil

O edital do concurso SEFA PA 2021 deverá ser anunciado em breve. A Secretaria de Estado de Fazenda do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), anunciaram a licitação para definição da banca organizadora de seu concurso público que preencherá 110 vagas destinadas a profissionais de nível superior.

O aviso da licitação foi publicada na edição de 12 de fevereiro de 2021 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOE – PA), a partir da página 12. Confira a reprodução abaixo:

Conforme a publicação, a licitação será na modalidade concorrência e do tipo técnica e preço e sua abertura está prevista para às 09h do dia 30 de março de 2021, na sede da SEPLAD, Travessa do Chaco, nº 2350, Março, Belém – PA. As empresas interessadas já podem fazer o envio das propostas.

Concurso SEFA PA: as 110 vagas em disputa

Conforme o projeto básico do concurso SEFA PA, serão ofertadas 110 vagas, distribuídas em dois cargos, ambos de nível superior:

• Fiscal de Receitas Estaduais: 10 vagas imediatas;
• Auditor Fiscal de Receitas Estaduais: 100 vagas, sendo 38 vagas imediatas e 62 vagas destinadas à formação de cadastro reserva.

Qual a remuneração ofertada para os cargos?

O projeto básico informou as remunerações iniciais dos cargo em disputa: para Fiscal de Receitas Estaduais o vencimento total é de R$ 11.910,51, enquanto que para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais o vencimento total é de R$ 15.076,58.

Nesses valores estão inclusos o vencimento básico e a gratificação de escolaridade.

A jornada de trabalho de ambos os cargos é de 30 horas semanais.

Concurso SEFA PA: atribuições do cargo de Auditor Fiscal

De acordo com o último edital do concurso SEFA PA, algumas das atribuições pertinentes ao cargo de Auditor Fiscal, são:

• Executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da Administração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
• Elaborar e proferir decisão em processo do contencioso administrativo tributário;
• Analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
• Emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
• Propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
• Emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
• Assessorar o representante do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;
• Dentre outras.

Requisitos para investir no cargo de Auditor Fiscal

Na última seleção, de acordo com o edital, os candidatos deveriam:

• Possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC;
• Comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Gozar de saúde física e mental;
• Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público;
• reputação ilibada.

Sobre as inscrições

O procedimento de inscrição será definido em edital, mas ocorrerá mediante cadastro no site da banca organizadora que for escolhida.

O valor da taxa de inscrição também será definido conforme as propostas enviadas pelas bancas concorrentes, mas o projeto básico do concurso SEFA PA já antecipou que o valor máximo a ser cobrado é de R$ 150,63.

Sobre o número de candidatos no concurso a estimativa é de 4.627 inscritos no cargo de Fiscal de Receitas Estaduais e de 4.902 inscritos no cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais.

Etapas do concurso SEFA PA

O concurso público será composto por etapa única, composta por uma prova objetiva que será realizada nos municípios de Altamira, Belém, Marabá, Santarém, Itaituba e Redenção.

Essa prova terá questões de conhecimento básico, gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, abordando as disciplinas constantes do conteúdo programático, a ser informado posteriormente.

Último concurso SEFA PA

Em 2013, a Secretaria de Estado de Administração – SEAD, no estado do Pará, lançou o edital 01/2013-SEAD/SEFA de concurso público para provimento de 200 vagas nos cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e de Fiscal de Receitas Estaduais, das Carreiras da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

O concurso destinava-se ao provimento de 100 vagas na Classe A, Referência I do cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais – CAT-AF-01 e de 100 vagas na Classe A, Referência I do cargo de Fiscal de Receitas Estaduais – CAT-F-02 (nível superior). Os salários variavam de R$ 4.560,38 a R$ 5.772,64 e a carga horária era de 30 horas semanais.

A seleção foi organizada e executada pela UEPA. Os candidatos inscritos foram avaliados por meio de realização de provas objetivas.

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