Decisão do Presidente foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 21
Decisão do presidente foi publicada em edição extra do Diário Oficial da UniãoNo início da noite desta quarta-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O governo federal tinha até esta quinta-feira para aprovação. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, exclui despesas com o combate à pandemia e com os programas de apoio ao micro e pequeno empresário e de manutenção do emprego e renda do cálculo da meta fiscal, hoje de déficit de R$ 247 bilhões. O trecho vetado pelo presidente dizia respeito a “emissão de nota de empenho, a realização das transferências de
recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais” e tinha sido incluído no texto por duas emendas de autoria do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) – acatadas pelo relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
