300 vagas de Policial Penal pelo Cebraspe

O novo certame da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (SERIS AL) já tem organizadora definida! O Cebraspe foi definido como a banca e as 300 oportunidades serão para o cargo de Agente Penitenciário no novo concurso Agepen AL.

A remuneração ficará em torno de R$ 3.800 iniciais.

Atualmente, o déficit da Polícia Penal de Alagoas supera 600 servidores. A seleção, que já está autorizada, deve ajudar a aliviar a falta de funcionários.

Veja a publicação que autorizou o concurso, disponibilizada no Diário do dia 28 de janeiro de 2021.

O concurso Polícia Penal AL vem sendo planejado desde o ano de 2019, quando o próprio Renan Filho, governador do estado, o anunciou em suas redes sociais, porém sem definir a quantidade de vagas. 

Concurso Agepen: mudança na carreira (Polícia Penal)

No dia 04 de agosto de 2020, uma publicação do Diário Oficial da Assembleia Legislativa trouxe mudanças importantes na carreira, até então conhecida como de Agente Penitenciário.

Trata-se da Emenda Constitucional nº 48/2020 que, entre outras determinações, informa que os cargos atuais de Agente Penitenciário e equivalentes foram transformados no cargo de Policial Penal. 

O texto da emenda constitucional prevê, por conseguinte, que a Polícia Penal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são os responsáveis diretos pela segurança pública no estado, respeitada a competência da União. Leia um trecho abaixo:

Concurso Agepen AL: requisitos e estágios da carreira

Basicamente, são dois os principais requisitos para se concorrer a uma vaga de Policial Penal em Alagoas (ambos os sexos):

• Nível superior em qualquer área de formação;
• Idade mínima de 18 anos (não há previsão de idade máxima na lei da carreira).

Se na próxima reestruturação da carreira for mantido parte do que está previsto na lei anterior, nº 7.993/2018, o ingresso dos aprovados e convocados se dará no nível I e na classe A, que obedece a um padrão remuneratório inicial específico.

A lei de 2018 prevê que a carreira de Agente Penitenciário (atual Policial Penal) se compõe de sete classes (de A a G), com um percentual de avanço horizontal entre as classes de 15%, de acordo com cada matriz de progressão. 

Os níveis são apenas quatro: I, II, II e IV, o que garante a possibilidade de um avanço vertical correspondente a 5%. 

O sistema de remuneração dos servidores da SERIS, segundo a lei, “é estabelecido por meio de subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional de periculosidade ou insalubridade, abono, prêmio, verba de representação, ou qualquer outra espécie remuneratória, ressalvadas as verbas relativas a função de confiança e adicional noturno”. 

Concurso Agepen AL: atribuições do cargo

• Chefiar a equipe de serviço;
• Providenciar a assistência aos reeducandos;
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
• Verificar as condições de segurança da Unidade em que for lotado;
• Elaborar relatórios sobre as condições de trabalho;
• Fazer triagem dos reeducandos;
• Conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as Unidades Prisionais;
• Encaminhar solicitações de assistência em todos os níveis (médica, jurídica, social, material);
• Garantir atividades de ressocialização dos reeducandos;
• Diversas outras atividades relacionadas.

Etapas do concurso Agepen AL

Ainda não se sabe quais serão exatamente as etapas que farão parte do concurso para Policiais Penais de 2021. Mas é possível prever alguma coisa, sim!

Nós tomamos como base para essa previsão dois editais bem recentes (2019) para o mesmo cargo (Goiás – Agente Prisional e Santa Catarina – Agente Penitenciário).

Feita essa análise comparativa, estimamos que o concurso Agepen AL poderá ser composto, se não por todas, mas por boa parte das seguintes avaliações:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação médica, de caráter eliminatório;
• Exame toxicológico;
• Avaliação da equipe multiprofissional, eliminatória, para candidatos com deficiência;
• Avaliação física (ou “prova de capacidade física” ou “teste de aptidão física”, como são mais conhecidos), de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica (ou avaliação de aptidão psicológica vocacionada), de caráter eliminatório;
• Investigação social, de caráter eliminatório; e/ou
• Curso de Formação Profissional.

Como foram as provas do concurso Agepen AL de 2006?

Organizado pela FADURPE/COVEST/COPSET, o primeiro concurso para Agentes Penitenciários de 2006, que foi para candidatos com ensino médio completo, apenas aplicou prova escrita objetiva, com valoração de 0 a 100.

Foram 100 questões de múltipla escolha, no estilo A-B-C-D-E e com apenas uma alternativa correta em cada questão. A duração do exame foi de quatro horas. 

Na classificação final foram adotados os seguintes critérios para se promover o desempate: candidato mais idoso, maior pontuação em Língua Portuguesa e maior pontuação na matéria de Cidadania e Legislação.

Durante o estágio probatório, os candidatos que ingressaram na SERIS se submeteram a exames médicos, exames psicológicos (com avaliação psicológica para o manuseio de arma de fogo), cursos de formação e treinamentos. 

Houve ainda um fase de exame de aptidão física, mas apenas para aqueles candidatos que foram empossados e habilitados nos cursos de formação.

O que estudar para o concurso Agepen AL

O último edital da SERIS AL cobrou os seguintes conteúdos: Língua Portuguesa, Matemática, Informática, História Geral e do Brasil, História de Alagoas, Geografia Geral e do Brasil, Geografia de Alagoas, Cidadania e Legislação.

Observando dois editais recentes de outros estados, mas para o mesmo cargo ou similar (Goiás – Agente Prisional e Santa Catarina – Agente Penitenciário), verificamos que foram cobradas questões sobre outras matérias, tais como:

• Raciocínio Lógico;
• Ética no Serviço Público;
• Direito Constitucional (mais amplo do que o tópico de Legislação de 2006);
• Administração Pública;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal; e
• Direito Processual Penal.

Portanto, os candidatos deverão ficar atentos às possíveis novidades do futuro edital, a depender da organizadora que for contratada.

Último concurso Agepen AL

No concurso público de 2006, que, como dissemos, foi o primeiro do Sistema Prisional alagoano, foram ofertadas 40 vagas para pessoas com deficiência, 860 vagas de ampla concorrência, totalizando 900 oportunidades para Agente Penitenciário Masculino.

Para Agente Penitenciário Feminino, por sua vez, foram 15 postos para pessoas com deficiência e 285 vagas de ampla concorrência, totalizando 300 chances. 

Assim, o total geral de vagas no concurso passado foi de 1.200. Mas, de acordo com Marcos Sérgio, secretário atual da SERIS, apenas 925 vagas acabaram sendo preenchidas. 

Sérgio enviou no começo do ano de 2020 um ofício para a SEPLAG (a Secretaria de Estado que cuida do Planejamento, Gestão e Patrimônio) solicitando novo concurso público. 

Sobre o Sistema Prisional Alagoano

A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) tem como missão “assegurar o cumprimento da política nacional penitenciária e da legislação pertinente, no âmbito estadual, planejando, coordenando, controlando, gerindo e executando projetos e programas de ressocialização”.

Ela está diretamente incumbida de administrar as unidades penitenciárias existentes em Maceió e a que fica no interior do estado, em Girau do Ponciano. 

Abaixo os nomes das Unidades Prisionais dentro de Maceió e de Girau do Ponciano:

• Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira (Maceió);
• Presídio Cyridião Durval e Silva (Maceió);
• Presídio Feminino Santa Luzia (Maceió);
• Casa de Custódia da Capital (Maceió);
• Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Maceió);
• Núcleo Ressocializador da Capital (Maceió);
• Presídio de Segurança Máxima (Maceió);
• Penitenciária de Segurança Máxima (Maceió);
• Colônia Agroindustrial São Leonardo (Maceió);
• Presídio do Agreste (Girau do Ponciano). 

Outros concursos no estado de Alagoas

Em 2020 o governador Renan Filho fez pronunciamentos que confirmaram a agenda de concursos para 2021.

Ao parabenizar uma candidata alagoana que passou em primeiro lugar para um concurso, Renan assim se expressou:

“Eu queria parabenizar a todos os estudantes, concurseiros e dizer pra você, que deseja passar num concurso pra Polícia Militar, pra Polícia Civil, para a Educação, para Agente Penitenciário, lá no Sistema Prisional, para a Saúde (que nós vamos fazer concurso por conta das entregas dos novos hospitais), se prepare, se dedique, porque oportunidades surgirão. E o primeiro semestre do ano que vem [2021] nós vamos correr um pouco agora para poder avançar e criar um cronograma. Nesse final do ano [de 2020] e no primeiro semestre do ano que vem [2021] nós teremos uma agenda de concursos públicos, dando sequência ao nosso trabalho de reestruturar Alagoas”.

A partir do ano de 2021, portanto, o Estado de Alagoas está com perspectivas de abrir excelentes concursos!

Ao todo, estão previstas cerca de 6.245 vagas, assim distribuídas:

• Polícia Militar: 1.060 vagas (Soldado e Oficial);
• Corpo de Bombeiros: 170 vagas (Soldado e Oficial);
• Secretaria da Educação: 3.000 vagas para Professor;
• Polícia Civil: 500 vagas (Agente e Escrivão);
• Secretaria da Saúde: 1.200 vagas (níveis médio e superior);
• Procuradoria Geral do Estado: 15 vagas (Procurador).

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