O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o governo Lula deve enviar após o novo arcabouço fiscal propostas para que quem atualmente não paga impostos no Brasil passe a pagar, o que foi chamado por ele de “medidas saneadoras”. Segundo ele, essas medidas têm impacto de arrecadação entre 100 bilhões e 150 bilhões de reais, e vão na mesma linha do pacote anunciado em janeiro e da reoneração dos combustíveis, que voltaram a valer em março.
Durante a coletiva para apresentação do novo conjunto de regras fiscais, o ministro afirmou que existem setores da economia que foram excessivamente beneficiados com incentivos fiscais e que não houve revisão ao longo do tempo. “Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. Para isso acontecer, quem tá fora do sistema tem que vir pro sistema”, afirmou o ministro.
Sem detalhar, Haddad afirmou que é preciso que haja revisão de incentivos que hoje já não fazem sentido, além da regulamentação de atividades. “Vamos ter que enfrentar a agenda contra o patrimonialismo e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro, contra a base fiscal do Estado brasileiro ao longo dos anos”, afirmou.
Segundo o ministro, não há intenção de criação de novos tributos como a volta da CPMF, o fim do Simples Nacional e, em primeiro momento, a reoneração da folha de pagamento. Esse último tema deve ser tratado com a reformulação do imposto sobre a renda, no segundo semestre. Ainda no primeiro semestre, a programação da gestão econômica é a alteração da tributação sobre o consumo.
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